De modo a para além do conhecer a teoria do natural jurídico, faz-se nesse ensaio a apresentaçãeste das teses qual nãeste se baseiam e qual até rechaçam a teoria do bem jurídico pelo Direito Penal contemporâneo.Já Miller é investigado por supostamente ter atuado de maneira ilícita na negociação DE colaborações premiadas dos executiv… Read More


05.Correto. A lei processual penal possui aplicação imediata, nos termos do art. 2º do Lei de Processo Penal. O legislador pátrio adotou este princípio do “tempus reget actum” (aplicação imediata das normas processuais penais), não existindo efeito retroativo.Tenho certeza de que, com o apoio institucional e a excelência por alunos e c… Read More


05.Correto. A lei processual penal possui aplicaçãeste imediata, nos termos do art. 2º do Código do Processo Penal. O legislador pátrio adotou este princípio do “tempus reget actum” (aplicaçãeste imediata das normas processuais penais), não existindo efeito retroativo.Em sua própria fala, Gilmar Mendes também igualmente similarmente … Read More


“Escolhi lecionar na Faculdade Baiana do Direito por entender de que seu projeto acadêmico possui seus olhos voltados de modo a este âmbito acadêmico, contudo, sem perder este foco pelo Nicho de produção. Ademais, o estímulo à participaçãeste nos Grupos por Estudo, tais como este DE Cortes Simuladas JESSUP e Corte Interamericana do Direi… Read More


Juízes. Ainda na sessãeste por ontem, Gilmar Mendes voltou a criticar a duraçãeste das prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sfoirgio Moro, da 13° Vara Criminal por Curitiba. “Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sfoirgio) Moro em prisões definitivas.Em tua fala, Gilmar Mendes igualmente disse qual este procurador d… Read More